MEI e terceirização: novas formas de contratação incentivam o empreendedorismo

Nos últimos anos, o Brasil vem organizando suas leis para novas relações de trabalho. Duas iniciativas recentes promoveram mudanças consideráveis. A primeira delas foi a criação do Microempreendedor Individual (MEI), com faixas de tributações acessíveis para uma série de profissionais especializados.

A segunda possibilitou a terceirização de todos os tipos de atividades, que anteriormente era permitida apenas para atividades afastadas do negócio central da empresa (atividades meio).

Essas mudanças abriram espaço para os pequenos empreendedores oferecerem seus serviços e receberem por ele por meio da emissão de nota fiscal, não sendo necessária a contratação direta desses profissionais seguindo as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Quando o trabalhador tem a possibilidade de trabalhar formalmente por meio de uma pequena empresa que consegue ser mantida sem custo e sem burocracia e a lei passa a permitir que as contratações aconteçam dessa forma, passamos a ter um cenário de transformação das relações de trabalho e o nascimento de pequenos empreendedores que precisam administrar seus próprios recursos para garantir sua saúde financeira.

Como abro uma MEI:

A abertura de uma MEI deve ser realizada pelo Portal do Empreendedor.

Caso seja solicitada a realização de pagamento de alguma despesa no processo de abertura da MEI, certifique-se ao que se refere, pois a abertura da MEI é gratuita e o CNPJ é disponibilizado já na finalização do preenchimento dos dados solicitados.

Portal do empreendedor:

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

 

Mais informações:

Assista ao curso gratuito passo a passo para abrir seu negócio em meu canal que você encontrará informações mais detalhadas sobre esse tema.

https://www.youtube.com/channel/UC5jsksEfikAD24IJgmIVDVA/featured?view_as=subscriber

 

Referências:

Lei 128/2018 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp128.htm

Lei 13.429/2017 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm

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